Termos de uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site mensaliza.com, do aplicativo web e demais interfaces do Mensaliza (em conjunto, a “Plataforma”), disponibilizados pela Mensaliza (“nós”, “nosso” ou “Mensaliza”).

Ao acessar o site, solicitar uma demonstração, criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

1. O que é o Mensaliza

O Mensaliza é um software de organização e cobrança mensal voltado a profissionais liberais e pequenos negócios que possuem assinantes ou clientes com mensalidade recorrente. A Plataforma permite, entre outras funções:

• cadastrar e organizar a base de assinantes;
• programar lembretes e mensagens de cobrança enviadas via WhatsApp na data de vencimento;
• facilitar o pagamento por Pix por meio de link ou instruções disponibilizadas ao assinante;
• centralizar o recebimento e a aprovação de comprovantes de pagamento no painel do profissional.

Importante: o Mensaliza não é instituição de pagamento, gateway, adquirente, carteira digital nem intermediário financeiro. Não processamos, recebemos, retemos nem transferimos valores em nome do profissional. O Pix (ou outra forma de pagamento) ocorre diretamente entre o profissional e o seu cliente, na conta indicada pelo profissional.

2. Elegibilidade e cadastro

A Plataforma destina-se a pessoas físicas ou jurídicas com capacidade legal para contratar no Brasil. Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e compromete-se a mantê-las assim.

Você é responsável por:

• proteger suas credenciais de acesso e dispositivos;
• toda atividade realizada na conta, salvo uso indevido comprovado por falha de segurança nossa;
• notificar imediatamente o Mensaliza em caso de suspeita de acesso não autorizado.

3. Conta, planos e pagamento do serviço

O uso da Plataforma está sujeito ao plano contratado (limites de assinantes, funcionalidades e valores). Condições comerciais, preços e eventuais períodos de teste ou demonstração são confirmados na contratação ou na demonstração comercial.

A mensalidade do Mensaliza (assinatura do software) é cobrada conforme o meio e o ciclo acordados na contratação. O atraso no pagamento da assinatura pode resultar em suspensão do acesso até a regularização, sem prejuízo das cobranças já devidas.

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, conforme as condições do plano, sem multa de fidelidade, salvo se houver condição específica expressamente acordada por escrito. O cancelamento não gera reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo disposição legal ou comercial em contrário.

4. Uso adequado da Plataforma

Você concorda em utilizar a Plataforma de forma lícita e ética, e em particular em:

• usar o Mensaliza apenas para cobranças legítimas relacionadas à sua atividade profissional;
• obter as bases legais e autorizações necessárias para cadastrar e contatar seus assinantes (incluindo envio de mensagens via WhatsApp);
• não utilizar a Plataforma para assédio, cobrança abusiva, ameaça, spam, fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer prática ilícita;
• não tentar burlar limites técnicos, acessar áreas restritas, fazer engenharia reversa indevida ou comprometer a segurança do serviço;
• não reproduzir, sublicenciar ou revender a Plataforma sem autorização escrita.

O tom e o conteúdo das mensagens de cobrança são de responsabilidade do profissional. O Mensaliza oferece automação e organização; a relação comercial e de atendimento com o assinante permanece sua.

5. Dados dos assinantes e comprovantes

Ao inserir dados de clientes/assinantes e ao receber comprovantes pela Plataforma, você declara ter legitimidade para tratá-los e compartilhá-los conosco na medida necessária à prestação do serviço. Em relação a esses dados, você atua, em regra, como controlador, e o Mensaliza como operador, nos termos da LGPD — conforme detalhado na Política de Privacidade.

A aprovação ou rejeição de comprovantes é decisão exclusiva do profissional. O Mensaliza não valida autenticidade bancária nem garante a efetivação do pagamento.

6. Integrações de terceiros

A Plataforma pode depender de serviços de terceiros, como infraestrutura em nuvem, e-mail e canais de mensageria (incluindo WhatsApp e provedores de API). O uso desses canais está também sujeito aos termos e políticas dos respectivos terceiros. Não controlamos a disponibilidade contínua do WhatsApp ou de redes de pagamento Pix.

7. Propriedade intelectual

O Mensaliza, sua marca, layout, código, textos, mockups e demais elementos da Plataforma são de nossa titularidade ou de licenciantes. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, além da licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso da Plataforma durante a vigência da contratação, nos limites do plano.

Os dados que você e seus assinantes inserem na conta permanecem sob a titularidade e responsabilidade do profissional, respeitada a legislação aplicável.

8. Disponibilidade, suporte e alterações

Buscamos manter a Plataforma disponível e segura, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível com todo dispositivo. Manutenções, atualizações e interrupções temporárias podem ocorrer.

Podemos modificar funcionalidades, limites e estes Termos para refletir evolução do produto, requisitos legais ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis (por exemplo, e-mail ou aviso na Plataforma). O uso continuado após a vigência das alterações constitui aceitação, quando permitido pela lei.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:

• o Mensaliza não se responsabiliza por valores de mensalidades entre você e seus clientes, inadimplência, comprovantes falsos ou disputas comerciais com assinantes;
• não nos responsabilizamos por falhas, bloqueios ou mudanças de política de canais de terceiros (WhatsApp, bancos, Pix etc.);
• não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados causada por uso inadequado da conta, ou prejuízos decorrentes de conteúdo enviado por você via mensagens automatizadas;
• nossa responsabilidade total, quando cabível, fica limitada ao valor pago por você ao Mensaliza nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação, salvo dolo ou culpa grave, ou quando a lei exigir outro tratamento.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso, com ou sem aviso prévio razoável conforme a gravidade, se houver violação destes Termos, risco à segurança, uso ilícito, inadimplência ou determinação legal. Você pode encerrar o uso cancelando a assinatura e solicitando o encerramento da conta pelos canais de suporte.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor, quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor; nos demais casos, o foro da comarca de nosso estabelecimento principal, salvo disposição legal imperativa em contrário.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para mensaliza.app@gmail.com.